Direito, Saneamento e Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa entre Municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, e da Província de Ontário, Canadá, à Luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 6 e 11 (Dissertação)

A análise comparativa entre os municípios de Caçador, Videira e Concórdia, em Santa Catarina, no Brasil, e Sault Ste. Marie, Thunder Bay, North Bay, Chatham-Kent, Woodstock e Kenora, em Ontário, no Canadá possibilita a identificação de diferenças e semelhanças nos sistemas de saneamento, compreensão dos desafios e oportunidades e, consequentemente, embasamento para políticas públicas efetivas visando a melhoria do acesso ao saneamento.

The comparative analysis between the cities of Caçador, Videira, and Concórdia, in Santa Catarina, in Brasil, and Sault Ste. Marie, Thunder Bay, North Bay, Chatham-Kent, Woodstock, and Kenora, in Ontário, in Canadá, allows for the identification of differences and similarities in sanitation systems, understanding of challenges and opportunities, and consequently, the foundation for effective public policies aimed at improving access to sanitation.

Content - Summary

O presente estudo objetiva analisar a situação dos municípios brasileiros no que tange aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 e 11, em comparação com municipalidades canadenses. A metodologia empregada na pesquisa abrange uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, análise de publicações científicas, documentos jurídicos e dados quantitativos. A comparação concentrou-se no acesso ao saneamento domiciliar, especificamente no fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, em virtude da disponibilidade de informações. O trabalho menciona os principais desafios enfrentados por ambos os países em áreas rurais e indígenas. O estudo enfatiza a importância de o Brasil investir em infraestrutura, implementar políticas públicas eficazes e promover cooperação internacional para garantir o desenvolvimento sustentável, além de melhorar a saúde e a qualidade de vida de sua população. Os resultados e respectiva análise nos levam a concluir que dado o atual contexto regulatório, a perpetuação das concessões no setor de saneamento no país poderia ser uma estratégia eficaz para acelerar a expansão e a modernização das redes de fornecimento de água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e drenagem.

The present study aims to analyze the situation of Brazilian municipalities concerning the Sustainable Development Goals (SDGs) 6 and 11, in comparison with Canadian municipalities. The methodology employed in the research encompasses a qualitative and descriptive approach, grounded in literature review, analysis of scientific publications, legal documents, and quantitative data. The comparison focused on access to household sanitation, specifically on the provision of potable water and sewage disposal, due to the availability of information. The work mentions the main challenges faced by both countries in rural and indigenous areas. The study emphasizes the importance for Brazil to invest in infrastructure, implement effective public policies, and promote international cooperation to ensure sustainable development, as well as improving the health and quality of life of its population. Given the current regulatory context, the perpetuation of concessions in the sanitation sector in the country could be an effective strategy to accelerate the expansion and modernization of networks for potable water supply, sewage treatment, urban cleaning, solid waste management, and drainage.

Bibliographic information

Cláudio Antônio Klaus Júnior (2023). Direito, Saneamento e Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa entre Municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, e da Província de Ontário, Canadá, à Luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 6 e 11 (Dissertação).

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